| Servico | SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL ESPECIALIZADA, EM CARATER DE URGENCIA ADMINISTRATIVA, DEVENDO A PRE | (3 EQUIPES DE 2 PROFISSIONAIS DE SEGURANCA). O OBJETO DA CONTRATACAO TEM POR FINALIDADE A SEGURANCA E PRESERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO, BEM COMO A INTEGRIDADE E INCOLUMIDADE FISICA DAS PESSOAS QUE EXERCEM SUAS FUNCOES PUBLICAS E DOS CIDADAOS QUE VISITAM O PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO (CMB), DENTRE OUTRAS AS SEGUINTES ESPECIFICIDADES: A) AVERIGUACAO DO INGRESSO NAS DEPENDENCIAS DA CMB DE PESSOAS DE COMPORTAMENTO SUSPEITO CARACTERIZADO PELA RECUSA DE IDENTIFICACAO QUANDO SOLICITADA, B) IDENTIFICACAO DE ABORDAGEM DE FATO OU CIRCUSNTANCIA ENTENDIDOS COMO IRREGULARES E QUE POSSAM VIR A REPRESENTAR RISCO PARA O PATRIMONIO PUBLICO DA CMB, C) IMPEDIR QUALQUER ATIVIDADE COMERCIAL E OBSTAR O INGRESSO DE VENDEDORES, AMBULANTES E ASSEMELHADOS AS INSTLACOES, SEM QUE ESTES ESTEJAM DEVIDA E PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELA ADMINISTRACA DA CMB, D) EXECUTAR A RONDA DIUTURNA COM A VERIFICACAO DA SEGURANCA E MONITORMENTO DAS DEPENDENCIAS DAS INSTALACOES DA CMB,ADOTANDO POSTURA PROATIVA E OS CUIDADOS E PROVIDENCIAS NECESSARIOS PARA O PERFEITO DESEMPENHO DAS FUNCOES E MANUTENCAO DA TRANQUILIDADE NO AMBIENTE DA CMB, E) VELAR PELA SEGURANCA DO PATRIMONIO MATERIAL DA CMB (TAIS COMO, MAS SEM EXCLUSAO DE OUTROS, AS INSTALACOES, EQUIPAMENTOS, DOCUMENTACAO ETC) E PELA INCOLUMIDADE FISICA DAS PESSOAS QUE EXERCEM SUAS FUNCOES PUBLICAS E DOS CIDADAOS QUE VISITAM O PREDIO DA CMB, PREVENINDO, OBSTANDO E INTERVINDO NA OCORRENCIA DE FURTOS, ROUBOS, ASSALTOS, AGRESSOES E TODOS E QUAISQUER TIPOS DE AMEACAS QUE COLOQUEM EM RISCO A INTEGRIDADE FISICO-PSIQUICA DAS PESSOAS, F) A EXCECAO DA OBRIGACAO DE REPORTAR A SECRETARIA GERAL DA CMB,GUARDAR IRRESTRITO SIGILO ACERCA DAS INFORMACOES, FATOS E CIRCUNSTANCIAS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL, G) REPORTAR A SECRETRIA GERAL DA CMB TODAS AS OCORRENCIAS DE FATOS E CIRCUNSTANCIAS QUE ENSEJAM TOMADA DE PROVIDENCIAS PERTINENTES A BOA E EFICAZ EXECUCAODO OBJETO CONTRATUAL,INCLUSIVE PARA A ADOCAO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABIVEIS. H) A CONTRATADA DEVERA SELECIONAR PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS MAO DE OBRA QUALIFICADA PARA O CUMPRIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL, COM AS DEVIDAS SUBSTITUICOES EM RAZAO DE FATO SUPERVENIENTE, VEDADA A APRESENTACAO DE FUNCIONARIOS COM VINCULO PARENTESCO, CONSANGUINEO OU POR AFINIDADE ATE TERCEIRO GRAU EM RETA OU COLATERAL, COM AGENTES POLITICOS DA CMB OU PMBE SERVIDORES ATIVOS OU INATIVOS DA CMB OU PMB, I) OBRIGA SE A CONTRATADA NO RESSARCIMENTO A CMB DE TODO E QUALQUER PREJUIZO, MATERIAL OU MORAL, QUE VENHA SER CAUSADO POR ACAO DOLOSA OU CULPOSA DE SEU QUADRO DE PESSOAL, AO PATRIMONIO DA CMB OU A TERCEIROS, EM ACAO DIRETA OU REGRESSIVA EM FACE DA CMB, J) SUJEITA SE A CONTRATADA AS CONSEQUENCIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 77 A 80, BEM COMO AS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 81A 88, TODOS DA LEI 8.666/93. | 5,0000 | R$ 26.600,00 | R$ 133.000,00 |