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Câmara Municipal de Brumadinho - MG
Atualizado em: 10/01/2026 18:10:42

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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03 11121314151617
04 18192021222324
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05/01/2026 0000015/2026Empenho ref. a restituicoes e indenizacoes de plano de saude aos vereadores.VEREADORES MUNICIPAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.448.404/0001-78R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
05/01/2026 0000014/2026Empenho ref. a pagamento patronal de contribuicao previdenciaria dos servidores e vereadores da CMB. Competencia 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 2.600.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - Obrigacoes Patronais
05/01/2026 0000013/2026Empenho ref. a pagamento dos servidores comissionados lotados na Secretaria da CMB. competencia 2026SERVIDORES DA CAMARA MUN. DE BRUMADINHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.448.404/0001-78R$ 686.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - Vencimentos e Vantagens e Fixas - Pessoal Civil
05/01/2026 0000012/2026Empenho ref. a pagamento do Presidente da CMB. competencia 2026SERVIDORES DA CAMARA MUN. DE BRUMADINHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.448.404/0001-78R$ 141.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - Vencimentos e Vantagens e Fixas - Pessoal Civil
05/01/2026 0000011/2026Empenho ref. a pagamento do servidor efetivo lotado na controladoria interna. competencia 2026SERVIDORES DA CAMARA MUN. DE BRUMADINHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.448.404/0001-78R$ 319.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - Vencimentos e Vantagens e Fixas - Pessoal Civil
05/01/2026 0000010/2026Empenho ref. a pagamento dos servidores contratados lotados no administrativo competencia 2026SERVIDORES DA CAMARA MUN. DE BRUMADINHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.448.404/0001-78R$ 400.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
05/01/2026 0000009/2026Empenho ref. a pagamento dos servidores contratados lotados no administrativo competencia 2026SERVIDORES DA CAMARA MUN. DE BRUMADINHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.448.404/0001-78R$ 43.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
05/01/2026 0000008/2026Empenho ref. a pagamento dos servidores comissionados lotados no administrativo competencia 2026SERVIDORES DA CAMARA MUN. DE BRUMADINHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.448.404/0001-78R$ 1.428.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - Vencimentos e Vantagens e Fixas - Pessoal Civil
05/01/2026 0000007/2026Empenho ref. a pagamento dos servidores efetivos lotados no administrativo competencia 2026SERVIDORES DA CAMARA MUN. DE BRUMADINHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.448.404/0001-78R$ 3.150.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - Vencimentos e Vantagens e Fixas - Pessoal Civil
05/01/2026 0000006/2026Empenho ref. a pagamento dos servidores contratados lotados no SERAC competencia 2026SERVIDORES DA CAMARA MUN. DE BRUMADINHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.448.404/0001-78R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
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