Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS-JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO MUNICIPAL, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E ACOES CONSTITUCIONAIS, LEIS ORCAMENTARIAS E RESPONSABILIDADE FISCAL, ACOES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2021	000000/2021	Aditivo	17/12/2021	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS-JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO MUNICIPAL, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E ACOES CONSTITUCIONAIS, LEIS ORCAMENTARIAS E RESPONSABILIDADE FISCAL, ACOES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS	TERMINO DE PRAZO	R$ 15.043,20
002/2022	000000/2021	Aditivo	09/12/2022	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS-JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO MUNICIPAL, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E ACOES CONSTITUCIONAIS, LEIS ORCAMENTARIAS E RESPONSABILIDADE FISCAL, ACOES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS	TERMINO DE PRAZO	R$ 12.718,68
						Total Geral R$ 27.761,88

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

Este contrato ainda não possui pagamento(s).