Atualizado em: 20/12/2025 17:30:36

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmbrumadinho-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_licitacoes?ano=2025&mes=12&extra=False&situacao=.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000004/2025",
    "processo": "000019/2025",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para o fornecimento e instalacao de elevador convencional (Eletrico) no edificio da Camara Municipal de Brumadinho, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.",
    "abertura": "2025-12-12T00:00:00",
    "homologacao": "2025-12-18T00:00:00",
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2025",
    "processo": "000005/2025",
    "objeto": "Aquisicao de generos alimenticios e itens de copa e cozinha para atender as demandas da Camara Municipal de Brumadinho/MG, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.        Os itens objeto desta contratacao sao caracterizados como comuns, uma vez que os padroes de desempenho, quantidade e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificacoes usuais no mercado.",
    "abertura": "2025-04-04T00:00:00",
    "homologacao": "2025-05-13T00:00:00",
    "conclusao": "2025-05-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 34173.410000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000003/2025",
    "processo": "000009/2025",
    "objeto": "O prazo de entrega dos itens e de 07 (sete) dias, contados do recebimento da autorizacao de fornecimentos, em remessas parceladas conforme necessidade da Camara Municipal.    . O prazo supramencionado podera ser prorrogado por igual periodo, desde que devidamente justificado e aceito pela Administracao.    Os itens deverao ser entregues na sede da Camara localizada no seguinte endereco: Praca da Paz, s/nº, bairro Sao Conrado, Brumadinho/MG.",
    "abertura": "2025-04-16T00:00:00",
    "homologacao": "2025-04-23T00:00:00",
    "conclusao": "2025-04-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 42302.560000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000004/2025",
    "objeto": "Aquisicao de materiais de expediente (suprimentos de escritorio) para atender as demandas da Camara Municipal de Brumadinho/MG, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.            Os itens objeto desta contratacao sao caracterizados como comuns, uma vez que os padroes de desempenho, quantidade e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificacoes usuais no mercado.",
    "abertura": "2025-04-03T00:00:00",
    "homologacao": "2025-04-04T00:00:00",
    "conclusao": "2025-04-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 76180.410000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000007/2023",
    "processo": "000017/2023",
    "objeto": "EQUIPAMENTOS PARA SERVICO DE IDENTETIFICACAO",
    "abertura": "2024-02-06T00:00:00",
    "homologacao": "2024-02-08T00:00:00",
    "conclusao": "2024-02-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 32155.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000006/2023",
    "processo": "000015/2023",
    "objeto": "VALE ALIMENTACAO NA FORMA DE CARTAO ELETRONICO, EQUIPADO COM CHIP ELETRONICO DE SEGURANCA",
    "abertura": "2023-10-31T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-24T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": -6.560000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2023",
    "processo": "000013/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE OPERADORA OU ADMINISTRADORA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SRVICOS DE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUD, COM PARTICIPACAO, AOS SERVIDORES DO QUADRO  DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO.",
    "abertura": "2023-09-22T00:00:00",
    "homologacao": "2023-10-01T00:00:00",
    "conclusao": "2023-10-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 1077742.200000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000012/2023",
    "processo": "000012/2023",
    "objeto": "MATERIAIS DE COPA E COZINHA",
    "abertura": "2023-07-20T00:00:00",
    "homologacao": "2023-08-04T00:00:00",
    "conclusao": "2023-08-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 175884.750000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000007/2023",
    "objeto": "Contratacao de servicos de seguranca especializada.",
    "abertura": "2023-07-18T00:00:00",
    "homologacao": "2023-07-31T00:00:00",
    "conclusao": "2023-07-31T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 319200.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "000003/2023",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA SUPRIMENTO",
    "abertura": "2023-04-28T00:00:00",
    "homologacao": "2023-07-11T00:00:00",
    "conclusao": "2023-07-11T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 65053.080000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000002/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINA MULTIFUNCIONAL JUNTAMENTE COM SOFTWARE PARA REALIZACAO DE COPIAS, IMPRESSAO E DIGITALIZACAO.",
    "abertura": "2023-06-09T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-28T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 120000.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2022",
    "processo": "000009/2022",
    "objeto": "PRESTACAO DOS SERVICOS DE TREINAMENTOS E CAPACITACAO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E EDUCACAO A DISTANCIA INCLUINDO PLATAFORMA WEB  E APLICATIVO",
    "abertura": "2022-06-09T00:00:00",
    "homologacao": "2022-06-09T00:00:00",
    "conclusao": "2022-06-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 2221600.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2020",
    "processo": "000004/2020",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA, TEINAMENTO, CAPACITACAO DE PESSOAL E FORNECIMENTO DE FERRAMENTA E TECNOLOGIA DE INFORMATICA DE SUA RESPONSABILIDADE PARA ATENDIMENTO AS NORMAS DO TCEMG.",
    "abertura": "2020-05-05T00:00:00",
    "homologacao": "2020-05-05T00:00:00",
    "conclusao": "2020-05-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 68900.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2018",
    "processo": "000004/2018",
    "objeto": "CONTRATATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRACAO , GERENCIAMENTO , EMISSAO , DISTRIBUICAO E FORNECIMENTO DE CARTAO MAGNETICO OU DE SIMILAR TECNOLOGIA NA FORMA DE VALE ALIMENTACAO PARA O SERVIDORES E VEREADORES DESTA CAMARA",
    "abertura": "2018-11-29T00:00:00",
    "homologacao": "2018-11-29T00:00:00",
    "conclusao": "2018-11-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 575289.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS