Atualizado em: 06/01/2026 17:30:26

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "contrato": "000035/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000116/2025",
    "assinatura": "2025-10-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "37.373.507/0001-09",
    "nome_favorecido": "LACERDA E COSTA COM. ATACADISTA SOC. UNIPESSOAL LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "1.1. Aquisicao de bebidas gaseificadas e suco para atender as demandas da Camara Municipal de Brumadinho/MG, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.            1.2. O item objeto desta contratacao e caracterizado como comu",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 20582.160000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
    "contrato": "000032/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000085/2025",
    "assinatura": "2025-07-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "50.741.413/0001-03",
    "nome_favorecido": "JEAN CARLOS SOARES DA FONSECA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "contratacao de empresa especializada em servicos de limpeza e higienizacao veicular (lava a jato) para frota de carros, no periodo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Camara Municipal de Brumadinho/MG, conforme especificacoes, condicoes e",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 48960.000000000
  }
]
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